A concorrência que poderá definir quem vai operar os ônibus da Região Metropolitana de Curitiba pelos próximos 20 anos deveria ter uma etapa decisiva nesta quarta-feira (26). Isso, porém, não vai acontecer. Avaliada em aproximadamente R$ 11,69 bilhões, a licitação está oficialmente suspensa pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e ainda não possui nova data para apresentação das propostas e realização da sessão pública.
A Concorrência nº 06/2026 envolve a concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba (STPP/RMC). O projeto divide a operação em quatro lotes e inclui não somente a circulação dos ônibus, mas serviços relacionados à bilhetagem, atendimento aos passageiros, gestão de frota, garagens e controle de acesso aos terminais. O Portal da Transparência do Estado mantém atualmente o processo classificado oficialmente como “Suspenso”.
O tamanho da decisão ajuda a explicar por que o processo desperta atenção. Não se trata de uma contratação por poucos meses ou anos. A modelagem prevê contratos de 20 anos e valor estimado de R$ 11.689.291.641,92. Ou seja, o formato definido agora poderá influenciar durante duas décadas a rotina de milhares de passageiros que dependem diariamente dos ônibus entre Curitiba e os municípios metropolitanos.
AMEP admite necessidade de mudanças no edital
A suspensão não ocorreu por uma ordem judicial ou por uma decisão final do Tribunal de Contas. Foi a própria AMEP que interrompeu administrativamente o procedimento.
Na Decisão Administrativa nº 07/2026, assinada pelo diretor-presidente da agência, Gilson de Jesus dos Santos, a AMEP informa que a Comissão de Contratação Especial analisou questionamentos, pedidos de esclarecimentos, atos de fiscalização e impugnações e concluiu que seriam necessários ajustes nos documentos técnicos e no edital.
O documento afirma que, embora a agência considere que grande parte das alterações envolva questões de caráter formal, elas impactam a elaboração das propostas das empresas interessadas. Por esse motivo, a AMEP determinou a suspensão por prazo indeterminado, a atualização dos documentos e a posterior republicação do edital.
Na prática, não há neste momento uma nova data oficial para que a concorrência seja retomada.
TCE também recebeu questionamentos sobre a licitação
Enquanto a AMEP trabalha na revisão do processo, a licitação também passou a ser analisada no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Uma instrução técnica da 5ª Inspetoria de Controle Externo examinou três representações relacionadas ao edital e considerou que parte das alegações possui elementos suficientes para continuar sendo analisada pelo Tribunal.
É importante fazer uma distinção: isso não significa que o TCE já tenha concluído que houve irregularidades. Trata-se de uma análise técnica preliminar que recomenda o aprofundamento de determinados pontos antes de uma decisão definitiva.
Entre os assuntos levantados estão o funcionamento da bilhetagem eletrônica, informações sobre as linhas que integrarão o sistema, itens da matriz de riscos, prazos para respostas a questionamentos das empresas e aspectos do cálculo econômico-financeiro da futura concessão.
R$ 819 milhões entram no centro de um dos questionamentos
Um dos pontos que mais chama atenção envolve aproximadamente R$ 819,81 milhões em receitas futuras estimadas com a venda de ônibus e veículos de apoio.
Segundo a análise técnica divulgada sobre o processo, esse montante teria sido considerado na modelagem econômico-financeira da concessão, e a forma como esses valores foram calculados entrou entre os temas considerados relevantes para aprofundamento pelo corpo técnico do Tribunal.
Quando uma licitação ultrapassa a casa dos R$ 11 bilhões e determinará contratos por duas décadas, detalhes dessa natureza ganham peso significativo. Uma alteração nas premissas financeiras pode afetar a viabilidade econômica das propostas, a remuneração das futuras concessionárias e, indiretamente, a estrutura utilizada para manter o sistema funcionando.
Empresas poderiam entregar propostas antes de todas as respostas
Outro questionamento envolve o cronograma inicialmente previsto para a concorrência.
Pelo calendário original, os envelopes com as propostas deveriam ser entregues e lacrados no dia 21 de agosto. Entretanto, respostas da administração a determinados pedidos de esclarecimentos e impugnações poderiam ser divulgadas até 25 de agosto, apenas um dia antes da sessão pública marcada para esta quarta-feira (26).
A situação entrou na análise técnica porque empresas poderiam, em tese, ter de estruturar e entregar suas propostas antes de conhecer todas as respostas relacionadas às regras da própria concorrência. A unidade técnica do TCE considerou que o tema merece aprofundamento.
A suspensão determinada pela AMEP impede, por enquanto, que esse cronograma original seja executado.
Bilhetagem também preocupa fiscalização
Outro tema sensível é a bilhetagem eletrônica. O sistema é fundamental porque registra pagamentos, integrações, fluxo de passageiros e receitas de uma operação que movimenta milhões de viagens ao longo dos anos.
O Tribunal de Contas já havia feito determinações e recomendações relacionadas ao modelo de transporte metropolitano anteriormente. Uma das representações agora analisadas sustenta que algumas dessas questões envolvendo bilhetagem não teriam sido suficientemente atendidas no edital definitivo.
Novamente, a equipe técnica entendeu que existem elementos para prosseguir com a análise, mas ainda não há decisão final confirmando a alegação.
Passageiro está no centro de uma decisão bilionária
Apesar dos números gigantescos, a consequência mais importante do processo não estará apenas nos contratos assinados entre governo e empresas.
Estará no ponto de ônibus.
A futura concessão pretende reorganizar a operação do transporte coletivo metropolitano e prevê mudanças em linhas, renomeações, reorganização de trajetos e ampliação do atendimento dentro da Região Metropolitana. A proposta apresentada ao mercado prevê atendimento envolvendo 28 municípios, mantendo elementos de integração com o sistema de Curitiba.
Isso significa que decisões tomadas dentro dessa licitação poderão influenciar diretamente o tempo de viagem, necessidade de integração, qualidade da frota, regularidade dos ônibus e experiência diária de quem precisa se deslocar entre municípios para trabalhar, estudar ou acessar serviços públicos.
Por isso, os questionamentos não podem ser tratados apenas como uma disputa burocrática entre empresas e órgãos públicos.
Venceria quem oferecesse menor remuneração por quilômetro
Pelas regras publicadas no edital, cada um dos quatro lotes seria disputado por empresas ou consórcios. O critério econômico consideraria a menor tarifa de remuneração por quilômetro rodado, dentro dos limites definidos para cada lote.
Os valores máximos previstos variavam aproximadamente entre R$ 11,32 e R$ 14,09 por quilômetro, dependendo do lote.
A modelagem é importante porque a tarifa de remuneração paga à concessionária não deve ser confundida automaticamente com o valor da passagem cobrada do passageiro. Existem mecanismos de receitas, compensações e políticas tarifárias que participam da estrutura financeira do sistema.
É justamente por essa complexidade que qualquer erro de cálculo em uma concessão de 20 anos pode produzir efeitos muito maiores do que em uma contratação comum.
Processo está suspenso por tempo indeterminado
A AMEP foi objetiva em sua decisão: a Concorrência nº 06/2026 foi suspensa “sine die”, expressão utilizada quando não existe uma data definida para retomada.
A agência determinou a atualização dos documentos técnicos e a republicação do edital antes da continuidade da concorrência. O próprio site oficial da AMEP apresenta atualmente o processo destacado como suspenso.
Isso significa que a sessão que originalmente deveria acontecer nesta quarta-feira (26) não será realizada dentro do calendário anterior.
Quando o edital for republicado, as eventuais mudanças também poderão ser analisadas pelos órgãos de fiscalização.
R$ 11,69 bilhões e 20 anos exigem atenção redobrada
A suspensão não significa que a licitação tenha sido cancelada. A intenção do Estado continua sendo realizar a concessão e substituir o atual modelo de operação por contratos estruturados de longo prazo.
Também não existe, até agora, uma decisão definitiva do Tribunal de Contas afirmando que o edital seja ilegal.
O que existe é um cenário que merece acompanhamento: a própria AMEP reconheceu a necessidade de alterar documentos capazes de impactar as propostas das empresas, enquanto técnicos do TCE identificaram diferentes questões que consideram relevantes para continuar investigando.
Em uma contratação de quase R$ 12 bilhões, qualquer detalhe pode representar milhões de reais ao longo dos próximos 20 anos.
Mas existe algo ainda mais importante do que o tamanho financeiro do contrato: a população da Grande Curitiba ficará dependente do sistema que surgir dessa concorrência durante boa parte das próximas duas décadas.
Por isso, antes de escolher quem vai operar os ônibus, uma pergunta precisa estar completamente respondida:
o modelo colocado em disputa é realmente o melhor para o passageiro e para o dinheiro público?
