Uma iniciativa do deputado federal paranaense Beto Richa (PSDB) para incentivar a contratação e a inclusão de pessoas com deficiência ganhou novo avanço no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4.154/2025, de autoria do parlamentar, cria o chamado Selo Empresa Inclusiva, uma certificação destinada a reconhecer microempresas e empresas de pequeno porte que adotem práticas concretas de inclusão em seus ambientes de trabalho.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em 29 de abril e, mais recentemente, recebeu também parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 11 de agosto. Com as duas aprovações, o projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação, próxima etapa de sua tramitação.
A ideia é incentivar principalmente os pequenos negócios a participarem de forma mais ativa da inclusão profissional. Atualmente, a legislação brasileira determina reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados. Micro e pequenas empresas, justamente por possuírem quadros menores, ficam fora dessa obrigação legal.
O projeto de Beto Richa busca atuar exatamente nesse espaço, estimulando a inclusão por meio de reconhecimento às empresas que voluntariamente adotarem medidas acima das exigências atuais.
O que uma empresa precisará fazer para receber o selo
Pelo texto aprovado nas comissões, o Selo Empresa Inclusiva poderá ser concedido às micro e pequenas empresas que atendam a critérios relacionados à presença e valorização das pessoas com deficiência no ambiente profissional.
Entre os requisitos previstos estão a manutenção de trabalhadores com deficiência no quadro de funcionários, adoção de medidas de acessibilidade física e digital, oferta de capacitação contínua aos profissionais com deficiência e desenvolvimento ou utilização de produtos, serviços e tecnologias assistivas voltadas à inclusão.
A intenção é fazer com que inclusão deixe de significar apenas contratação e alcance também as condições oferecidas para que o profissional consiga trabalhar, se desenvolver e permanecer na empresa.
Certificação terá validade de dois anos
Caso o projeto seja aprovado definitivamente e transformado em lei, o selo será concedido pelo Poder Executivo e terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação para as empresas que continuarem atendendo aos requisitos.
As empresas certificadas poderão utilizar oficialmente a identificação do Selo Empresa Inclusiva em suas peças de divulgação e publicidade, criando uma forma de reconhecimento público para negócios que adotem boas práticas de inclusão.
A proposta também prevê que essas empresas possam ter prioridade em programas públicos de apoio destinados às microempresas e empresas de pequeno porte.
Na prática, o objetivo é criar um incentivo para que empresários enxerguem a acessibilidade não apenas como uma exigência legal aplicada às grandes empresas, mas também como uma política capaz de gerar reconhecimento para pequenos negócios.
Projeto busca preencher uma lacuna existente na legislação
Ao analisar a proposta, a relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Silvia Cristina (PP-RO), destacou justamente a diferença existente entre grandes e pequenas empresas.
A legislação atual já estabelece cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas com cem funcionários ou mais. Nos pequenos negócios, porém, não existe obrigação equivalente.
A avaliação apresentada na comissão é de que o projeto cria uma política de incentivo, e não simplesmente uma nova imposição, utilizando o reconhecimento público para estimular contratação, acessibilidade, capacitação e adoção de tecnologias assistivas.
Esse modelo pode ser especialmente relevante porque as micro e pequenas empresas representam uma parcela expressiva dos empregadores brasileiros e estão presentes tanto nos grandes centros quanto nos pequenos municípios.
Inclusão pode começar também nas pequenas empresas
Uma das principais características do projeto é ampliar a discussão sobre inclusão profissional para além das grandes corporações.
Uma empresa pode possuir poucos funcionários e, ainda assim, adaptar seu espaço físico, tornar seus sistemas digitais acessíveis, contratar uma pessoa com deficiência e investir para que esse profissional tenha condições de crescer dentro do negócio.
É justamente esse tipo de iniciativa que o selo pretende reconhecer.
Ao criar uma certificação nacional, empresas que já realizam esse trabalho poderão ganhar visibilidade, enquanto outros empresários poderão ser estimulados a adotar práticas semelhantes.
Proposta ainda precisa avançar no Congresso
Apesar das duas aprovações já conquistadas, o Selo Empresa Inclusiva ainda não é lei.
Depois da Comissão de Trabalho e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação de relator.
Na sequência, a proposta também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões. Cumpridas as etapas previstas na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de uma eventual sanção e transformação em lei.
Beto Richa aposta em incentivo em vez de obrigação
A proposta chama atenção também pelo formato escolhido. Em vez de simplesmente criar uma nova cota obrigatória para pequenos empresários, o texto procura estimular voluntariamente quem adota boas práticas de inclusão.
Isso permite reconhecer empresas que vão além da legislação mínima e abre espaço para que acessibilidade e contratação de pessoas com deficiência sejam incorporadas também à cultura dos pequenos negócios.
Com a aprovação em duas comissões e o encaminhamento à Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de Beto Richa entra agora em uma nova fase de análise dentro da Câmara dos Deputados.
Se avançar nas próximas etapas e virar lei, o Selo Empresa Inclusiva poderá transformar boas práticas de inclusão em um diferencial reconhecido nacionalmente, incentivando milhares de pequenos empresários a abrir novas oportunidades para pessoas com deficiência.
Mais do que uma certificação para colocar na porta de uma empresa, a proposta coloca em discussão um objetivo maior: fazer com que oportunidades profissionais estejam disponíveis também para quem ainda encontra barreiras para entrar e permanecer no mercado de trabalho.
